Definições

Sistema de votação

Um sistema de votação é a combinação de equipamento mecânico, electro-mecânico ou electrónico, incluindo software, firmware e documentação usada para definir, implementar e auditar um processo de votação (Federal Election Commission, 2001).

Sistema de votação baseado em papel

Sistema que recolhe e conta votos em papel. Existem duas variantes fundamentais destes sistemas:

Sistema de votação electrónica

Sistema que recolhe os votos por meios mecânicos, ópticos ou electrónicos, que podem ser comandados pelo votante, que processa os votos por meios informáticos e que guarda os resultados em memória. O sistema pode também enviar os resultados de uma votação através de redes de telecomunicações. Como se pode inferir, o voto electrónico é presencial, requerendo a presença do eleitor nos locais de voto tradicionais.

Sistema de votação pela Internet

Sistema de votação electrónica em que os votos podem ser enviados pelos eleitores para a entidade organizadora das eleições através da Internet. A votação pela Internet não é necessariamente presencial.

Processo de votação

Toda a votação requer um processo de execução. Os processos tradicionais baseiam-se em levantar a mão (numa assembleia) ou colocar o voto numa urna. Este último processo é o que se utiliza em geral para eleger governantes regionais ou nacionais de um determinado país. Outro processo, normalmente complementar, é o voto por correspondência.

Mais recentemente foram desenvolvidos outros processos, em particular o de votação pela Internet. Em qualquer dos casos estes processos desenrolam-se em diversas fases (Cranor, 1996):

Além disso, em qualquer sistema de votação é necessário fiscalizar o processo. Para impedir a fraude o sistema deve:

Tecnologias de votação

A primeira máquina destinada a simplificar o processo eleitoral foi inventada por Thomas Edison em 1869 (California Internet task Force, 2000). Desde essa altura, muitas têm sido as tecnologias utilizados para a realização de eleições. Apresenta-se aqui uma classificação possível para essas diferentes tecnologias (The Caltech/MIT Voting Technology Project, 2001):

Boletins em papel

Introduzidos no século 19, são ainda hoje o meio mais usado no mundo. O eleitor faz uma marca num boletim e deposita-o numa urna. Os boletins são contados manualmente.

Máquinas de alavanca

Introduzidas nos Estados Unidos da América no fim do século 19. Consistem numa cabina metálica onde o eleitor entra para votar. Um cartão lista as várias opções de voto e debaixo de cada uma delas encontra-se um botão que pode ser premido. Para confirmar a sua decisão, o eleitor puxa uma alavanca que regista o seu voto num contador no fundo da máquina.

Cartões perfurados

As máquinas de cartões perfurados automatizaram o processo de votação usando tecnologia informática típica dos anos 60. Ao eleitor é fornecido um boletim em papel com colunas de pequenos rectângulos perfurados (denominados chads). Chegado à cabina, o eleitor coloca o cartão perfurado numa moldura e, utilizando um objecto perfurante, fura o rectângulo que corresponde à sua opção de voto. Como normalmente se realizam várias votações, o eleitor tem que deslocar o cartão perfurado na moldura, utilizando assim as diversas colunas do cartão. O cartão perfurado é colocado na urna. A contagem dos votos corresponde à contagem dos furos dos cartões.

Digitalizadores ópticos

Oferecem outro método de automatização da contagem de boletins. Ao leitor é entregue um boletim onde a escolha é efectuada através do preenchimento de um círculo. O boletim é colocado numa urna que digitaliza o boletim. Os voto são contados pelo digitalizador óptico. Estes boletins também são conhecidos como boletins de bolhas.

Dispositivos electrónicos de registo directo (direct recording electronic devices, DRE)

São a versão electrónica das máquinas de alavanca. O primeiro modelo largamente usado foi construído a partir da máquina de alavanca, exactamente por um construtor de máquinas de alavanca. Contrariamente a estas, os DRE são máquinas electrónicas que registam as vontades dos eleitores sem recorrer a suporte em papel. Normalmente os votos são armazenados no local de voto, por exemplo em disco, e depois enviados para um local que centraliza os resultados. As máquinas electrónicas variam em dimensão e tipo de interface com o utilizador, existindo versões com botões mecânicos, outras com teclados e algumas com ecrãs tácteis. As malas de voto pertencem a este grupo. É pertinente distinguir aqui a utilização de DRE nas seguintes situações: